– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS – CAPS, PROGRAMA SAÚDE DA MULHER E CENTRO MÉDICO –, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES”, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº: 04210/2021
Contratada: WELLINGTON NOGUEIRA LEONCIO – ESTAMPARIA OTAVIENSE
CNPJ Nº: 33.218.509/0001-64
Valor Total: 8.100,00 (oito mil e cem reais).

Alegre/ES, 30 de AGOSTO de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal